O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados proposta (PL 1343/23) que inclui a aquisição de uniformes entre as despesas permitidas para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
A exclusão deste item entre as despesas previstas no art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) impede, por exemplo, que sua aquisição seja considerada obrigatória. Do mesmo modo, impede que se utilizem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para esse investimento.
Para o autor da proposição, longe de ser um elemento meramente estético, os uniformes compõem o material necessário à oferta de um ensino de qualidade. “Em comunidades carentes, o fornecimento de uniformes permitiria que os estudantes pudessem frequentar as escolas com mais conforto e dignidade. Do mesmo modo que a merenda escolar, o uniforme é um importante instrumento para garantia da qualidade de vida dos estudantes”, defende Mauro Benevides Filho.
Ascom Lid. / PDT
