A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara analisa uma proposta, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que inclui no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) a análise de demandas por estacionamento de veículo automotores e segurança pública. É o que prevê o Projeto de Lei 9788/18, que altera as diretrizes de política urbana (Lei 10.257, de 2001).
Atualmente, o EIV estuda, entre outros pontos, o uso e ocupação do solo; a valorização imobiliária; e a paisagem urbana e patrimônio natural e cultural, sem, no entanto, se preocupar com os efeitos positivos e negativos relacionados aos estacionamentos e a segurança pública.
Para Mário Heringer, incluir esses dois itens na legislação evita que o impacto da demanda recaia direta e exclusivamente sobre a vizinhança, que, segundo ele, resulta em prejuízos a negócios previamente estabelecidos, comprometendo a qualidade ambiental e de vida do lugar.
Conclusivo nas comissões, o projeto vai ser analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
