O deputado Mário Heringer (PDT-MG), vai debater, nesta quarta-feira (30/05), às 23h, e na quinta-feira (31), às 8h e 20h30, na TV Câmara, o Estatuto do Paciente, previsto no Projeto de Lei 5559/16, do deputado Pepe Vargas (RS), que também participará do programa.
Mário Heringer, relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, é favorável à regulamentação por meio de uma lei federal que dê mais proteção para pacientes. Entretanto, defende ajustes na proposta, especialmente em aspectos que tratam de custos como direito à cópia de prontuário, que às vezes reúne grande volume de documentação.
De acordo com o autor do projeto, o assunto é tendência mundial. Israel editou a Lei dos Direitos dos Pacientes, em 1996. Há legislação em outros países como Irlanda, Suécia, Alemanha, Itália, Portugal, Polônia e Estados Unidos. Já no Brasil, não existem normas legais, no âmbito federal, embora existam leis estaduais sobre o assunto.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
