O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5076/23) que determina que os estabelecimentos comerciais devem realizar iniciativas e ações de capacitação e formação sobre combate ao racismo, voltadas aos funcionários e prestadores de serviços, da área de segurança privada, que atuem em suas dependências.
O texto da proposta cita como objetivos da iniciativa: o enfrentamento do racismo institucional no âmbito dos estabelecimentos comerciais de todo o País; a promoção, capacitação e formação, visando ao combate ao racismo nos estabelecimentos comerciais; a promoção de capacitação de agentes e responsáveis pela segurança privada de estabelecimentos; a valorização de medidas educativas para promoção da equidade racial; e coibir ocorrências de racismo no âmbito dos serviços de segurança privada atuantes em estabelecimentos comerciais.
Além disso, a proposição torna obrigatório que tais estabelecimentos ofereçam cursos de formação em relações étnico-raciais, com carga horária de no mínimo 12 horas, a todos os seus empregados, especialmente aos agentes de segurança privada que ali atuem.
O autor do projeto lembra que o Brasil ficou marcado por inúmeros casos de violência, em que negros foram humilhados, constrangidos e sofreram algum tipo de violência, tanto física como psicológica, em locais variados, como shoppings, restaurantes e lojas, entre outros. Para o deputado, esse contexto de violência é fruto de um racismo institucional, que é estrutural, histórico e diariamente construído no País.
“Nesse sentido, precisamos que as instituições que promovem esse tipo de violência tenham algum nível de responsabilização por suas ações, o que justifica este projeto de lei, com o objetivo de combater o racismo institucional nestes espaços comerciais que são foco de violência e discriminação racial”, defende Marcos Tavares.
Ascom Lid. / PDT
