O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto (PL 1201/23) que veda a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em qualquer meio de comunicação social.
Atualmente, a legislação já proíbe parcialmente a veiculação desse tipo de propaganda, mas a definição adotada só considera bebidas alcoólicas aquelas que contenham teor superior a 13 graus Gay Lussac, o que, na prática, admite a propaganda de cervejas, vinhos leves e espumantes, justamente os principais agentes de abuso de álcool entre os jovens adultos. A proposta reduz esse limite para dois décimos de grau, estendendo a vedação a essas bebidas.
Do mesmo modo, na redação atual, tal publicidade é admitida no rádio e na televisão, em horário noturno. A proposição estende a vedação a todos os meios de comunicação social.
O autor da proposta cita pesquisas que demonstram que o consumo abusivo do álcool vem crescendo entre os brasileiros, assim com os óbitos causados direta ou indiretamente pelo hábito, representando gastos relevantes para nossa saúde pública.
Segundo ele, o governo tem buscado investir na melhor informação a respeito dos danos decorrentes do abuso do álcool, mas, diante dos números, fica evidente que tal iniciativa traz poucos resultados. “A completa proibição da publicidade de bebidas alcoólicas é uma alternativa mais eficaz e de fiscalização imediata”, defende o deputado.
