O Projeto de Lei 2746/24, do deputado Marcos Tavares, do PDT fluminense, inclui a educação de proteção animal como disciplina obrigatória no currículo escolar todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares. A proposta que tem como objetivo formar cidadãos conscientes sobre os direitos dos
animais, práticas de proteção e bem-estar animal, está em análise na Câmara dos Deputados.
Para Marcos Tavares, a inclusão de noções de proteção animal no currículo escolar é fundamental para formar cidadãos conscientes e responsáveis. “Trata-se de uma ferramenta poderosa para prevenir maus-tratos e abandono. Quando crianças e jovens compreendem as consequências negativas dessas ações para os animais e a sociedade, eles se inclinam a agir de forma compassiva e responsável”, afirma o parlamentar.
O parlamentar salienta também que o bem-estar animal está diretamente relacionado à saúde pública. “Animais bem cuidados e mantidos em ambientes apropriados ajudam a prevenir zoonoses, que são doenças transmissíveis entre animais e humanos”.
Pelo texto, o conteúdo programático mínimo da disciplina deverá conter direitos dos animais e legislação vigente; importância do bem-estar animal; práticas de proteção e cuidado com animais domésticos e silvestres; impactos do abandono e maus-tratos de animais; conservação de espécies ameaçadas; ética e responsabilidade no trato com animais; e adoção e guarda responsável de animais.
Caberá ao Ministério da Educação desenvolver programas de capacitação continuada para professores. O governo federal poderá ainda incentivar parcerias com organizações de proteção animal, instituições de ensino superior e entidades privadas para apoiar a implementação e o desenvolvimento da educação em proteção animal nas escolas.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem abranger obrigatoriamente: o estudo da língua portuguesa e da matemática; o conhecimento do mundo físico e natural; e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
A integralização curricular pode incluir temas transversais.
Tramitação: A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
