O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3435/23) que institui o Programa de Aquisição e Distribuição de Cannabis Medicinal pelas farmácias das secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal e pela rede privada conveniada ao SUS.

A proposta busca assegurar o acesso seguro aos medicamentos à base de cannabis medicinal a pessoas com a devida prescrição médica, em concordância com a legislação vigente, permitindo que o paciente os adquira de forma gratuita, na rede pública de saúde, ou por um valor justo, na rede privada conveniada ao SUS.  O texto da proposta estabelece, ainda, que a distribuição destes medicamentos ocorrerá em situações excepcionais, indicadas pela medicina.

Os remédios à base de Cannabis possuem efetividade comprovada em diversos quadros, como epilepsia, doença de Parkinson, Alzheimer, esquizofrenia, isquemias, náuseas, câncer, diabetes, distúrbios de ansiedade, sono e movimento, além de uso como analgésico e imunossupressor, entre outros fins.

Atualmente, a obtenção destes medicamentos se dá somente através da importação, após vasto processo burocrático de comprovação da necessidade, gerando grandes custos para as famílias que deles necessitam.

Segundo Marcos Tavares, instituir tal programa é medida que se impõe, “para preservar a saúde de grande parte da população brasileira, que se vê refém, a pagar preços altíssimos, além de taxas abusivas”.

Ascom Lid. / PDT