Marcos Tavares propõe cota, em programas de habitação, para mulheres vítimas de violência

Marcos Tavares propõe cota, em programas de habitação, para mulheres vítimas de violência

Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)

A responsabilidade das mães em ofertar condições dignas de moradia para criar e educar seus filhos, normalmente sobrepõe a sua capacidade de reagir às ocorrências de violência doméstica. Com o objetivo de retirar essas mulheres do ciclo de violência imposto pelos agressores, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4125/23), que estabelece reserva de 10% das unidades de moradias de interesse social de programas financiados pelo poder público para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A proposta considera a violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, e as formas de violência doméstica determinadas na Lei Federal nº 11.340/06.  A cota de prioridade determinada na proposição restringe-se às mulheres em situação de violência que ainda não sejam titulares de direito de propriedade de imóvel.

“O círculo de violência doméstica é muito difícil de ser rompido, visto que na maioria das vezes essas mulheres são totalmente dependentes economicamente de seus parceiros”, argumenta Marcos Tavares. Para o deputado, a aprovação da matéria trará “uma política pública de habitação que garanta a essas mulheres prioridades inclusivas por sua situação de violência doméstica, o que, com certeza, irá lhes proporcionar segurança para romper com esse círculo de violência”.

Ascom Lid. / PDT