O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos deputados projeto de lei (PL 3603/23) que prevê o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis, pela rede pública de saúde, a crianças, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Segundo o texto da proposta, os beneficiários deverão estar cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) e as fraldas serão entregues aos responsáveis legais de crianças, aos idosos e às pessoas com deficiência que comprovarem, através de laudo médico, a necessidade do uso.
O autor da proposição lembra que que grande parte da população não possui meios financeiros para manter sua própria saúde. “É o que acontece no caso dos idosos, das pessoas com deficiência e dos responsáveis legais de crianças que necessitam do uso de fraldas descartáveis de forma contínua, que necessitam da disponibilização gratuita estatal para manter o básico da higiene pessoal, em razão da onerosidade para obtenção das fraldas diariamente”.
Para Marcos Tavares, o fornecimento gratuito de fraldas para essas pessoas pela rede pública “é medida que se impõe, para preservar a saúde desta parcela da população brasileira. ”
Ascom Lid. / PDT
