O deputado Marcelo Matos (PDT-RJ) apresentou o Projeto de Lei 4414/16, que institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e estabelece a compensação ambiental por prejuízos gerados por determinados empreendimentos à atividade pesqueira, que estejam sujeitos ao licenciamento ambiental.
Pela proposta, o fundo vai ser mantido por valores arrecadados de infrações ambientais com prejuízo à atividade pesqueira, recursos alocados na Lei Orçamentária Anual pelo Ministério do Meio Ambiente ou da Agricultura e Abastecimento e doações de pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil, de organismos ou entidades internacionais.
Ainda pelo texto, os recursos vão beneficiar projetos de desenvolvimento sustentável que estimulem a eficiência na cadeia produtiva da pesca, capacitem o profissional, modernizem a atividade pesqueira e melhorem os proceidmentos de defesa do meio ambiente.
A proposta penaliza os licenciamentos que causem grande impacto ambiental, os que restrinjam o acesso à área pesqueira, a redução do estoque e a fuga da fauna, com a compensação dos prejuízos identificados à atividade pesqueira.
Segundo Marcelo Matos, com o Fundo de Amparo ao Pescador “será possível garantir melhor estrutura e estabilidade à atividade pesqueira no país, diminuindo a vulnerabilidade a que se submetem os profissionais dessa área, sem com isso prejudicar a qualidade ambiental.”
Ascom Lid./PDT
