O deputado Weverton Rocha, líder do PDT na Câmara, apresentou três emendas à proposta de Reforma da Previdência (PEC287/2016) com o objetivo de manter direitos de trabalhadores rurais, policiais e professores.
Contrário à idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres prevista no texto enviado pelo Executivo, o deputado afirma que a proposta do governo é muita dura com o trabalhador. “O que o presidente Michel Temer está propondo é que a conta da crise seja toda paga pelo povo, pelo trabalhador, e isto não vamos admitir”.
Uma das emendas apresentadas pelo parlamentar altera os artigos da PEC que estabelecem os critérios de transição e as novas regras para aposentadoria dos trabalhadores rurais e de seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, como o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista e o pescador artesanal. O deputado quer manter as regras atuais de aposentadoria com idade de 60 anos para homens e 55 para mulheres, mediante tempo de atividade rural de 15 anos.
A proposta do governo aumenta a idade de homens e mulheres para 65 anos, mediante 15 anos de efetiva contribuição. O deputado argumentou que essa é uma proposta injusta para o trabalhador rural que, geralmente, começa a trabalhar mais cedo, em média com 14 anos, exerce sua atividade em condições duras, sem direito a feriados ou finais de semana, e com baixa remuneração. Como a maioria produz apenas para o próprio sustento não consegue recolher a contribuição por 15 anos. “Se as regras passarem do jeito que o governo quer, haverá miséria no campo novamente”, afirmou o parlamentar.
Weverton Rocha também apresentou emendas para suprimir as mudanças propostas na aposentadoria de professores e policiais civis estaduais e federais, incluindo policiais rodoviários federais, que atualmente têm tratamento diferenciado, com direito a se aposentar mais cedo. O texto da reforma enviada à Câmara iguala todas as aposentadorias em 65 anos. “A justiça consiste em tratar os desiguais de forma a conseguir o equilíbrio e a igualdade de oportunidade”, explicou.
O deputado lembrou que policiais, além de trabalharem sobre forte estresse e em risco permanente de vida, têm sua atuação fortemente influenciada pelas condições físicas e o rendimento tende a cair com a idade. “Não faz sentido manter um policial trabalhando até os 65 anos. É perigoso para ele, sofrido para a família e não é melhor para a sociedade”, argumentou.
Quanto aos professores, Weverton disse que se trata de uma profissão desgastante, que exige dedicação integral e que é justo que esses profissionais, que estavam comprovadamente em sala de aula, possam se aposentar mais cedo.
O parlamentar também afirmou que deverão ser apresentadas ainda outras emendas para reduzir a idade geral de aposentadoria, melhorar a regra de transição e manter a diferença de idade para aposentadoria de homens e mulheres. “Elas têm uma dupla jornada de trabalho, ganham menos no mercado, não podem ser penalizadas com um aumento tão grande no tempo para aposentadoria”, afirmou.
Assessoria deputado
Ascom Lid/PDT
