Proposta do deputado Leo Prates (PDT-BA) institui uma política para observar a saúde dos profissionais de segurança pública e privada. Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5585/25 visa promover, prevenir, tratar e reabilitar a saúde mental desses trabalhadores reconhecendo as especificidades e os riscos psicossociais inerentes às suas atividades.
Como policiais da segurança pública o texto define os federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares, penais, bombeiros militares, guardas municipais e agentes de trânsito. Já a segurança privada são os vigilantes, seguranças, e demais trabalhadores que exerçam funções de proteção de bens, serviços e pessoas.
Como diretriz, uma das ações é a de criar núcleos de apoio psicossocial e ouvidorias especializadas para denúncias de assédio e condições de trabalho degradantes. Além dessa, há outra que prevê a reabilitação e reintegração gradual ao trabalho, com acompanhamento multiprofissional, para os casos de afastamento.
O Programa será executado por meio das dotações orçamentárias dos órgãos que dele participam com programas e ações e deverá ser incorporado ao Plano Plurianual – PPA.
Para Prates, a falta de atendimento especializado à categoria, além de comprometer a qualidade de vida desses profissionais, também “afeta diretamente a eficácia do serviço prestado à população, podendo levar a erros operacionais, aumento da violência e afastamentos laborais”.
Ascom Lid.:/PDT
