O deputado Leo Prates (PDT-BA) é titular da comissão especial que vai elaborar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23, denominada Emenda Orçamentária para Emergências Naturais.
A proposta tem como objetivo permitir o emendamento individual em reserva, de cinco por cento para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.
Conforme o texto, o valor deverá ser destinado ao órgão federal competente, que deverá fazer o repasse aos estados ou aos municípios afetados por desastres. Caso não tenha havido intercorrências que justifique a utilização do recurso, o montante deverá ser revertido aos mandatos parlamentares no último ano da legislatura.
Leo Prates destacou a importância de um grupo de trabalho dedicado a estudar a PEC em um momento que catástrofes climáticas se apresentam com maior frequência em diversas partes do país.
“Vamos analisar a proposta com celeridade, porém, com cuidado. Esse valor será direcionado aos órgãos competentes, garantindo uma resposta mais ágil e eficaz diante de desastres”, explica. “Se não utilizado, o montante retorna aos parlamentares no quarto ano da legislatura. Esta é mais uma iniciativa para dar voz e auxílio às pessoas que mais sofrem com as consequências climáticas”, completa.
A comissão especial conta com 34 membros efetivos e igual de suplentes. O colegiado tem 40 sessões do Plenário da Câmara para proferir seu parecer, contadas a partir de 2 de maio, data em que a comissão foi constituída.
Ascom Lid./PDT com Bahia Econômica
