O relator do Projeto de Lei 67/25, que trata da Escala de Trabalho 6×1, deputado Leo Prates (PDT-BA) apresentou na sexta-feira, 5, na Comissão de Trabalho, que ele preside, um relatório substitutivo ao texto, que atualmente prevê seis dias de trabalho e um de descanso. A proposta estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, e prevê implementação gradual, com efeito integral em 2028.
Leo Prates sugere escalas de 5×2 e 4×3 e mantém o limite de 40 horas semanais, com no máximo 10 horas diárias, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Assim, pelo proposto, a partir de 1º de janeiro de 2027, a jornada não excederá 42 horas/semana; e, a partir de 1º de janeiro de 2028, a jornada será de até 40 horas semanais.
Par o parlamentar, adotar a transição gradual, com ajustes progressivos assegura que a redução da jornada se converta em um processo de amadurecimento institucional, e não em um ônus desproporcional para o setor produtivo.
“O substitutivo, em sua formulação cuidadosa, busca esse ponto de equilíbrio entre a necessária valorização do trabalho humano e a preservação da sustentabilidade econômica das empresas”, justificou Prates.
O projeto de lei é de autoria de deputados do PCdoB e tramita paralelamente à Proposta de Emenda à Constituição, que também prevê fim da escala 6×1, relatada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O parlamentar manteve a possibilidade de seis dias de trabalho por semana, mas limitou a jornada a 40 horas semanais. Hoje, o limite legal é de 44 horas.
Tramitação: O texto de Leo Prates ainda será votado no colegiado e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Ascom Bancada PDT na Câmara
