Lei sobre segurança em casas noturnas e boates é sancionada

Lei sobre segurança em casas noturnas e boates é sancionada

O Palácio do Planalto sancionou nesta quinta-feira (30/03), com restrições, a Lei 13.425/17, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público. A norma entra em vigora daqui a 180 dias.

O texto estabelece normas mais rígidas a serem seguidas por proprietários de estabelecimentos, autoridades públicas e profissionais, para evitar tragédias como a da boate Kiss, em Santa Maria (RS), ocorrido em 2013 onde morreram 242 pessoas e 680 feridas.

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara