Legislação Participava debate anistia a servidores que participaram de PDV na década de 1990

Legislação Participava debate anistia a servidores que participaram de PDV na década de 1990

Nesta quinta-feira (7), a Comissão de Legislação Participativa debate o Plano Nacional de Desestatização (PND) da década de 1990, principalmente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O requerimento do debate foi apresentado pelo pedetista Pompeo de Mattos (RS), a partir de sugestão da Associação Nacional de Radioweb dos Petroleiros e Petroleiras.

O objetivo da audiência é debater quatro projetos em análise na Câmara que concedem anistia aos servidores que aderiram a programas de demissão voluntária naquela década. Pompeo de Mattos ressalta que essas medidas, inclusive, já foram aprovadas nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação e estão prontas para serem votadas na Comissão de Constituição e Justiça.

Plenário 3, às 10 horas.