Justiça Federal deferiu, nesta quarta-feira (15), a ação popular com pedido de tutela de urgência contra a União e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A decisão atende uma ação movida pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, para impedir que os bancos aumentem as taxas de juros e intensifiquem a rigidez nas exigências de concessão de crédito.
De acordo com a decisão expedida pelo juiz Renato Coelho Borelli, fica determinado “que todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional se abstenham de aumentar a taxa de juros ou intensificar as exigências para a concessão de crédito”.
A decisão judicial determina ainda que “a parte ré adote medidas a fim de condicionar a concessão dos benefícios de liquidez, provenientes da redução do percentual dos recolhimentos compulsórios, à efetiva apresentação de novas linhas e carteiras de créditos a favor do mercado produtivo interno por parte dos bancos a serem beneficiados”.
Ascom Lid/PDT com PDT Nacional
