A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 393/09, do deputado Julião Amin (PDT-MA), que cria o Conselho Eleitoral para a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), comandado por seu presidente.
De acordo com a proposta, caberá ao Presidente da República nomear os ministros após a manifestação do Conselho, que contará com membros escolhidos para o posto pelo prazo de cinco anos, além de ministros com mandatos de oito anos, sendo proibida a recondução.
Atualmente, a Constituição delega ao presidente da República o poder de escolher os nomes para o STF, que são sabatinados pelo Senado, que pode referendar ou não a indicação. A prática, desde 1988, quando a Constituição entrou em vigor, é que as escolhas presidenciais sejam aprovadas pelos senadores. Este modelo vem desde a República Velha (1889 a 1930) e foi inspirado na experiência norte-americana.
Para Julião, o modelo atual não se adéqua mais ao contexto social, político e jurídico, “Além disso, a proposta também evita que a Corte fique sob influência da partidarização e politização, que são completamente incompatíveis com a isenção, impessoalidade, proba e independente de um magistrado”, argumentou.
A proposta tramita em conjunto com a PEC 473/01 e aguarda a criação da Comissão Especial que vai analisa-las
Ascom Lid./PDT
