Jornada de trabalho poderá ser reduzida para pais de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta (3121/23) é de autoria do deputado pedetista pelo estado do Amapá, Josenildo. Para usufruir da redução da jornada de trabalho, o pai ou mãe deverá apresentar o laudo médico comprovando o diagnóstico do filho com TEA ao empregador ou à autoridade competente, conforme o caso.
O projeto beneficia servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, desde que comprovem vínculo trabalhista por meio da carteira de trabalho ou outro documento legal. A redução da carga horária de trabalho será proporcional ao grau de dependência do filho com TEA, conforme estabelecido no laudo médico.
O texto especifica que a redução poderá ser de no mínimo vinte por cento e de no máximo cinquenta por cento da jornada de trabalho total estabelecida para o cargo ou função exercida, a serem distribuídas ao longo da semana, de acordo com a conveniência do empregado e empregador. Ainda pela proposta, a remuneração do trabalhador não sofrerá qualquer alteração.
“A medida é fundamental para assegurar um cuidado próximo, contínuo e com menos sobrecarga aos cuidadores dessas crianças que tanto precisam”, ressalta Josenildo.
Ascom Lid./PDT
