O deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou à Câmara dos Deputados proposição (PL 1463/23) que cria o programa Mãe Coruja, que tem por objetivo proporcionar meios para que as famílias deixem seus filhos, de até cinco anos, em creches ou em pré-escolas, enquanto estiverem trabalhando ou estudando em horário noturno.
Segundo Josenildo, o direito constitucional de assistência gratuita às crianças até 5 cinco anos em estabelecimentos desse tipo é negado às famílias que exercem suas atividades laborais e de estudos no horário noturno.
O texto proposto deixa claro que o espaço infantil noturno não substitui o período de escolarização, sendo indispensável que as crianças estejam devidamente matriculadas na escola, no turno da manhã ou da tarde.
O projeto especifica, ainda, que o programa Mãe Coruja terá por princípios o respeito às diversas organizações familiares; a proteção aos direitos da criança e do adolescente estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a não discriminação por raça, gênero, orientação sexual ou declaração religiosa; a atenção ao processo de desenvolvimento infantil de acordo com a faixa etária e especificidades de cada criança; a redução das desigualdades sociais, através do atendimento às famílias que desempenham atividades profissionais ou acadêmicas no horário noturno; e a valorização dos profissionais de educação infantil, compreendendo a especificidade da formação profissional para o adequado planejamento das atividades lúdicas e pedagógicas.
Ascom Lid. / PDT
