O deputado pedetista pelo Amapá, Josenildo, foi eleito nesta quarta-feira (21), para a vice-presidência da Comissão Mista (deputados e senadores) que vai analisar e emitir parecer à Medida Provisória (MP) 1170/23, que altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
É uma honra, como servidor público há 30 anos, participar desta comissão. Vamos analisar uma MP que faz justiça aos servidores públicos. A gente está aqui para isso e melhorar cada vez mais a renumeração desses servidores”.
O colegiado elegeu o Senador Marcelo Castro (MDB-PI) para Presidente e a Deputada Alice Portugal (PC do B – BA) foi designada relatora da medida, que vai apresentar um parecer a ser votado na comissão mista. Aprovado o parecer, o texto segue para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Plenário do Senado.
Depois de aprovada nas duas Casas, se houver projeto de lei de conversão, ele deve ser enviado à Presidência da República para sanção. O presidente tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais alterações feitas no Congresso. O prazo é de até 15 dias.
Caso a MP seja aprovada sem alteração pela Câmara ou pelo Senado, ela é promulgada pelo Congresso Nacional, sem exigência de sanção presidencial.
Ascom Lid./PDT
