Tramitam na Câmara as medidas provisórias (MPs) 1056/21 e 1057/21, que abrem crédito extraordinário ao Ministério da Cidadania e para instituir o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), com operação de crédito voltado para pequenos e médios empresários, em instituições financeiras e outras autorizadas pelo Banco Central.
O valor destinado pela MP ao Ministério da Cidadania é de R$ 20,2 bilhões para prorrogar o auxílio emergencial. A esta MP, o deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), apresentou emenda para que o auxílio seja prorrogado com o valor inicial de R$ 600 reais e de R$ 1.200 reais para mães chefes de família.
“O auxílio emergencial no valor de R$ 600 e R$ 1.200 reais cumpriu em 2020 um papel fundamental como medida de proteção social às famílias de baixa renda e aqueles que perderam o emprego nesse período de enfrentamento da pandemia. Já em 2021, com o valor baixo do auxílio, as famílias voltaram a passar por dificuldades, pois a pandemia ainda não acabou e ainda há muitos trabalhadores desempregados que foram afetados por essa crise econômica. Por isso, a nossa emenda é muito importante, pois é urgente e necessário que o governo aumente o valor do auxílio do emergencial”, afirmou o deputado.
Para a medida que beneficia os microempreendedores e produtores rurais, a emenda de Jesus Sergio concede carência de três meses para começar a pagar o empréstimo e fixa os juros em 6% ao ano. Além disso, a emenda possibilita o prazo de até cinco anos para o pagamento da dívida.
Ascom lid./PDT com Ag. Câmara
