O Projeto de Lei 3.998/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), para isentar do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) os aparelhos para pessoas com deficiência auditiva e as cadeiras de rodas com ou sem mecanismo de propulsão foi aprovado, em conjunto com o PL 1121/23, nesta quarta, 18, na Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência.
“A construção da cidadania do deficiente é uma batalha cotidiana, o acesso aos direitos civis, políticos, sociais e coletivos, direito a saúde, educação, trabalho, cultura, lazer, é uma exacerbação das dificuldades dos outros cidadãos”, defende o autor da proposição. “Contra essas barreiras de exclusão social, tenho lutado em toda a minha trajetória na vida pública”, ressalta o pedetista gaúcho.
As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ascom Lid./PDT
