A profissão de Técnico em Cuidados da Pessoa Idosa é uma iniciativa do deputado pedetista Pompeo de Mattos (RS), que tramita na Câmara dos Deputados sob a forma de um projeto de lei de número 6124/23.
Pelos termos, o profissional acompanhará a pessoa idosa nas atividades rotineiras, na residência e fora dela, inclusive em atividades de educação, cultura e lazer. Além disso, prestará apoio emocional e convivência social, ministrará medicação receitada por profissionais habilitados, entre outras peculiaridades.
Para exercer a função é necessário ter mais de 18 anos, ensino fundamental completo, formação técnica na área de cuidador, na forma presencial, reconhecido por órgão público federal, estadual ou municipal.
Entre os deveres listados no projeto está o de prestar assistência integral ao idoso, “considerando suas necessidades físicas, emocionais, sociais e cognitivas”, observada a limitação, para assegurar o bem-estar da pessoa cuidada.
O profissional da área poderá ser contratado por pessoa física, observada a Lei 5. 859/72 (empregado doméstico) ou por pessoa jurídica, submetida à Consolidação das Leis do trabalho (CLT). Dessa forma, contará com a proteção legal e apoio institucional em situações de conflito ou quando seus direitos profissionais forem desrespeitados.
A proposta ainda será destinada para análise nas comissões de direito.
Ascom Lid./PDT
