A punição para quem impedir ou dificultar o trabalho de integrantes do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público poderá se tornar mais grave. É o que prevê o Projeto de Lei 6036/16, do deputado Hissa Abrahão, PDT do Amazonas. A proposta altera dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/990).
Atualmente o ECA prevê pena de seis meses a dois anos para quem impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do conselho tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função. O texto da proposta de Hissa Abraão prevê pena mais severa, detenção de seis meses a três anos.
Para o deputado, o Conselho Tutelar possui grande relevância, por isso, deve ser respeitado por todos, cabendo ao Poder Público fomentar esse respeito. “Uma forma de garantir esse respeito, além de proporcionar uma estrutura digna de trabalho para os responsáveis pelo cotidiano dos Conselhos, é enrijecer normas que punam possíveis afrontas às instituições que tem crianças e adolescentes como bandeira primeira”, justificou.
Ascom Lid,/PDT
