O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defendeu, nesta terça-feira (8/11), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), cuja vigência atual termina no fim deste ano. A medida é está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 4/15, do pedetista André Figueiredo (CE), atual ministro das Comunicações.
As propostas 87 e 112/15, que também tratam da renovação dos mecanismos que autoriza o governo federal a usar livremente parte da arrecadação da União, foram temas do debate. Barbosa quer a ampliação do percentual de recursos desvinculados de 20% para 30% e a prorrogação da DRU até 2023.
Nelson Barbosa argumentou que o orçamento brasileiro é muito rígido e que a desvinculação dá mais flexibilidade de alocação de receitas. Nelson Barbosa explicou que a previsão inicial do governo com a prorrogação da DRU era dispor de R$ 121 bilhões em 2016 para importantes políticas públicas do País, priorizando as áreas de trabalho, previdência e defesa.
O valor total, no entanto, ficará em torno de R$ 117 bilhões devido à retirada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste da desvinculação.
A prorrogação da DRU é prioridade para o governo dentro do ajuste fiscal. O ministro pediu rapidez na análise da proposta.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
