O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que confirma o valor do salário mínimo em 2024 no valor de R$ 1.412. O aumento – de R$ 92 em relação ao atual mínimo de R$ 1.320 – passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 1º de janeiro e pago a partir de fevereiro. O decreto 11.864/23 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12).
O novo valor do piso também servirá para as aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm o salário mínimo como piso. Já para quem recebe acima do mínimo terá um percentual de reajuste menor, pois os benefícios do INSS são reajustados pelo INPC, ou seja, considerando apenas a inflação, sem o crescimento do PIB, que garante um percentual maior.
O valor de R$ 1.412 também servirá de base para pagamento do seguro-desemprego e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47,07 (quarenta e sete reais e sete centavos) e o valor horário, a R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos).
Pela Constituição, o salário mínimo tem que ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado ‘poder de compra’. Se obedecida essa regra, o valor do salário base do trabalhador brasileiro seria algo em torno de R$ 1.370,82 (R$ 1.320 + 3,85%).
O governo Lula, no entanto, aplicou a fórmula adotada durante os governos anteriores do PT. Ou seja, a “política de valorização do salário mínimo”, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).
Assim, além dos 3,85% de inflação medida até novembro, foram acrescidos ao salário mínimo 3 (três) por cento de ganho real, equivalente à expansão do PIB nos dois últimos anos.
O ex-presidente Bolsonaro, por sua vez, durante o seu governo, abandonou a política de valorização e o reajuste do salário mínimo seguiu exatamente o que reza a Constituição: Aplicou apenas o índice da inflação, sem ganho real.
Ascom Lid./PDT
