Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 712/16, que prevê ações para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, o vírus zika e o vírus chikungunya.
Entre as medidas previstas na MP, está a autorização para que autoridades do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, determinem o ingresso forçado em imóveis abandonados para combater o mosquito.
O ingresso forçado em imóveis públicos e particulares também poderá ocorrer no caso de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público. A ausência poderá ser declarada após duas visitas devidamente notificadas no intervalo de dez dias. O ingresso será condicionado à Declaração de Emergência em Saúde Pública, e, para a operação, o agente público poderá requerer auxílio da polícia.
Segundo a MP, o SUS também poderá determinar a realização de visitas a imóveis públicos e particulares para eliminação do mosquito e a promoção de campanhas educativas e de orientação à população.
“A medida proposta visa auxiliar estados que não possuam legislação especifica sobre o ingresso forçado em imóveis abandonados ou no caso da ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Castro, na justificativa da MP.
“Busca-se desburocratizar os procedimentos, garantindo-se atuação mais segura e eficiente das autoridades públicas e dos membros das forças armadas que estejam, temporariamente, nessas funções”, completou.
Emergência
Até 23 de janeiro foram notificados à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde 4.180 casos suspeitos de microcefalia no País, supostamente relacionados com a infecção pelo vírus zika.
Foram registrados, também, em 2015, 1,6 milhão casos prováveis de dengue no País e 20,6 mil suspeitas de febre chikungunya.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta segunda-feira (1º) que o surto de zika vírus é uma emergência de saúde pública internacional, que exige uma resposta urgente, com vigilância máxima pelos governos de todo o mundo.
Outras propostas
Na Câmara dos Deputados já tramita, em regime de urgência, Projeto de Lei 1861/15, que que cria uma política nacional de combate à dengue, à febre chikungunya e à zika.
O projeto prevê, por exemplo, incentivos à pesquisa científica para combater a doença; a elaboração de campanhas de conscientização; e recebimento de denúncias, por telefone ou pela internet, sobre a existência de foco de mosquitos.
Também tramita na Câmara o PL 3826/15 que permite o acesso forçado de autoridades sanitárias a imóveis públicos e privados em situações de calamidade pública ou de irrupção de epidemia.
Na justificativa da MP, o governo ressaltou que, devido a urgência que o caso requer, aguardar o desfecho da tramitação das propostas poderia aumentar o risco à saúde pública.
Tramitação
A medida provisória, que já tem força de lei desde a publicação, será avaliada por comissão mista de senadores e deputados e, depois, votada nos Plenários da Câmara e do Senado.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
