Tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Projeto de Lei 8628/17, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que aplica os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) em campanhas de conscientização da população sobre o aquecimento global.
O texto altera a lei que criou o fundo (12.114/09). A norma determina que os recursos do FNMC serão aplicados, entre outras áreas, em educação, capacitação, treinamento e mobilização na área de mudanças climáticas.
Para Sergio Vidigal, a ausência de previsão de financiamento de campanhas de conscientização que esclareçam a sociedade quanto às consequências do aquecimento global reduz o alcance da lei. “Ações pontuais tendem a possuir impacto limitado”, disse. “Apenas campanhas regulares permitirão consolidar na população que é necessário mudar o modo como produzimos e consumimos.”
Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o FNMC destina recursos para projetos, estudos e empreendimentos que buscam reduzir o impacto das mudanças climáticas.
Também chamado de Fundo Clima, o FNMC tem como principal fonte de recursos 60% da Participação Especial do Petróleo, recebida pelo Ministério do Meio Ambiente. A Participação Especial é um tributo cobrado trimestralmente das concessionárias de exploração de petróleo.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom lid./PDT com Ag. Câmara
