A pedetista Flávia Morais (GO) vai relatar a medida provisória (MP 917/2019) que adia o cumprimento da meta por um ano para as salas de cinema se adequar à Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146. de 2015) e oferecer acessibilidade às pessoas com deficiência visual e auditiva.
O prazo para que todas as salas de cinema do país se adequassem à nova regra venceria no dia 1º de janeiro de 2020, mas no dia 31 de dezembro o presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP o cumprimento da meta para 1º de janeiro de 2021.
A MP 917/2019 será analisada por uma comissão mista de senadores e deputados. Cabe à comissão aprovar um parecer, podendo inclusive alterar o texto da MP ou rejeitá-la. O parecer da comissão deve ser depois analisado pelos plenários da Câmara e do Senado. Caso contrário, vencido o prazo de vigência da MP, as novas normas podem perder a eficácia.
Ascom Lid./PDT com Agência Senado
