Grande parte das cidades brasileiras não considera, em seu planejamento, a questão de gênero. Também não leva em conta as necessidades particulares relacionadas à raça e etnia. Como resultado, as cidades não são capazes de promover para todos, sem distinção, geração de emprego e renda, qualidade de vida, coesão social e senso de pertencimento.
Para tratar da questão, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) e outros parlamentares apresentaram à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3637/23) que dispõe sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.
O texto da proposta prevê, entre outros itens, o diagnóstico da quantidade e localização de espaços públicos destinados a creches, escolas e praças de lazer para crianças; a avaliação das intervenções urbanas necessárias à redução da violência contra a mulher e das demais violências que atingem este público de forma majoritária; o diagnóstico da capilaridade das rotas e da disponibilidade de paradas de transporte público, o qual deve permitir a integração célere e segura, durante o dia e à noite, entre postos de trabalho, de lazer e de educação para crianças, jovens e adultos; da avaliação das intervenções urbanas necessárias à promoção do transporte não motorizado com segurança; e a avaliação das intervenções urbanas necessárias à disponibilização de calçadas e vias com acessibilidade e em boas condições para o uso seguro, durante o dia e à noite, de pedestres, pessoas com deficiência e usuários de carrinhos de bebê.
A matéria tramita sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – quando não há necessidade de votação em Plenário para aprovação -, e será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid. / PDT
