A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa analisa Projeto de Lei 751/11, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que aumenta em 50% a aposentadoria ou pensão para o idoso que receba até um salário mínimo e tenha necessidade de ajuda cotidiana de terceiros para se cuidar.
Segundo Flávia Morais, o benefício de um salário mínimo é insuficiente para atender a todas as necessidades vitais básicas dos idosos. Flávia Morais afirma que a situação se agrava quando é necessária a contratação de um cuidador para o idoso nas atividades diárias. “Julgamos indispensável assegurar recursos públicos para permitir o aumento do benefício do idoso dependente. ”
De acordo com o texto, o Executivo deverá garantir a dotação orçamentária para o benefício para o exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei, caso o projeto seja aprovado.
O projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família com mudança para que em vez de criar uma lei, o texto faça parte do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada, também, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
