A deputada Flávia Morais, do PDT goiano, manifestou-se em uma rede social sobre a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/20, transformado, na quarta-feira (5), na Lei Complementar 174/2020.
De acordo com Flávia Morais, a pandemia afetou muitos setores, dentre eles os pequenos negócios. “Por isso, aprovamos uma linha de crédito especial que vai ajudar a manter os microempreendimentos e a preservar os empregos. Essa é mais uma conquista para os trabalhadores brasileiros”!
A nova lei extingue os créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), mediante celebração de transação resolutiva de litígio, e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo o território brasileiro, no ano de 2020, para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade.
Ascom Lid./PDT
