A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou proposta (PL 202/15) do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que assegura prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda (IR) a pessoas em tratamento de câncer, em qualquer estágio da doença.
Para ter acesso à restituição antecipada do IR, o paciente precisará apresentar à Secretaria da Receita Federal do Brasil um laudo médico que comprove seu tratamento.
O colegiado acatou a medida com substitutivo. Pelo novo texto, a alteração na restituição do imposto deve ser incluída na Lei 9.250/95, que define regras do IR de pessoas físicas e regula, em grande parte, os pormenores do tributo.
De acordo com Pompeo de Mattos, “o tratamento do câncer normalmente é lento e dispendioso, e a antecipação do imposto de renda seria uma maneira de beneficiar o portador dessa doença no custeio de medicação ou procedimentos”, argumentou.
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid,/PDT
