Finança e Tributação analisa PL de Félix Mendonça Jr. que inclui sustentabilidade da dívida pública entre objetivos do BC

Finança e Tributação analisa PL de Félix Mendonça Jr. que inclui sustentabilidade da dívida pública entre objetivos do BC

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/21, do deputado Félix Mendonça Júnior, acrescenta a sustentabilidade da dívida pública entre os objetivos fundamentais do Banco Central (BC).

O texto proposto altera a lei que deu autonomia operacional ao BC, em vigor desde fevereiro (Lei Complementar 179/21). Hoje, a lei prevê um único objetivo fundamental para o BC, que é assegurar a estabilidade de preços (controle da inflação).

O autor do projeto afirma que a política monetária seguida pelo BC tem impacto direto sobre a política fiscal do governo, e vice-versa. Essa situação, segundo ele, reforça o argumento de que ambas devem ter a mesma importância para a autoridade monetária.

A associação entre as duas políticas fará com que o BC tenha “maior prudência na mensuração da taxa de juros a ser adotada”, afirma o deputado.

Sujeito à apreciação pelo Plenário da Câmara, o projeto também será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Ascom Lid./PDT