A Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei 1292/95, do Senado, que altera a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei 8.666, de 1993), aprovou solicitação do deputado Félix Mendonça Jr. (PDT- BA), para discutir, em audiência pública, os impactos da proposta na gestão de finanças públicas, bem como a repercussão geral da nova norma.
Segundo Félix Jr., a audiência ganha importância no momento em que o Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento, lança o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC). “A nova ferramenta será utilizada nas aquisições de bens e contratações de serviços, obras e soluções de tecnologia da informação pelo Planalto”, revela.
O deputado pondera ainda, que a discussão “possibilita mais transparência e melhor desempenho em uma atividade cotidiana, que movimenta um montante considerável dos recursos públicos em todas as suas esferas (municipal, estadual e federal) ”.
Para o parlamentar sugeriu que fossem convidados o Economista, gestor governamental e professor na Escola Nacional de Administração Pública, Ciro Campos Christo Fernandes; O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos; um Representantes do Instituto Protege Escola Brasil – IEPB; Representantes do Instituto Negócios Públicos; e Representante da Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP.
A data da realização da audiência ainda será divulgada pelo colegiado.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
