O deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) é o relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei 3453/04, que tipifica como “estelionato eleitoral” promessas de investimentos inviáveis feitas por candidatos durante a campanha.
Na opinião do deputado, a proposta é inconstitucional. “Até acho um absurdo o político prometer construir escada rolante para subir a favela, mas ele pode dizer: ‘Eu prometi, mas não consegui fazer.’ Isso seria estelionato? ”.
Para Félix Mendonça, única mudança com a proposta seria substituir o verbo. “A pessoa vai trocar o ‘vou fazer’ para o ‘vou tentar fazer’? Nós já temos muitos crimes hoje no Brasil”, diz.
Por outro lado, em relação a notícias falsas divulgadas nas redes sociais, o parlamentar defende que o Congresso endureça as penas. “O indivíduo que faz uma promessa, tem intenção de cumprir. Mas o que cria “fake news” só quer desmoralizar alguém. ”
Ascom Lid./PDT com Estadão
