A deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) demonstra preocupação com a segurança de mulheres que estão sob medida protetiva devido à violência doméstica. Para garantir a segurança das vítimas, a parlamentar apresentou o Projeto de Lei 3111/23 estabelecendo que a mulher seja ouvida antes da extinção das medidas protetivas de urgência aplicadas ao agressor.
O texto também dispõe que as medidas protetivas devam vigorar enquanto houver o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes e, mantidas, mesmo com o arquivamento do inquérito ou da ação penal. A proposta altera a (Lei Maria da Penha).
Para a deputada, o arquivamento do processo não deve ser motivo para o fim das medidas protetivas, mas a existência ou não de risco à mulher. “A ideia aqui apresentada não busca perpetuar as medidas protetivas, mas tão somente impedir que sejam revogadas automaticamente com a extinção da ação ou do inquérito”, justifica a parlamentar.
Ascom Lid./PDT
