Empregador poderá deixar de recolher FGTS devido a desastre natural

Empregador poderá deixar de recolher FGTS devido a desastre natural

A Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 5062/23, de coautoria dos pedetistas gaúchos Afonso Motta e Pompeo de Mattos, que suspende, temporariamente, o recolhimento do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), de empregadores em municípios afetados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo federal.

O texto determina que os depósitos referentes às competências suspensas serão realizados em até 24 (vinte quatro meses) parcelas, nos prazos e nas condições estabelecidos no ato do Ministério do Trabalho, da data prevista para o recolhimento mensal devido.

Na justificativa, os deputados esclarecem que a medida atende os municípios gaúchos do Vale do Taquari atingidos por enchentes em setembro do ano passado (2023). “Infelizmente, houve óbitos e incontáveis perdas para população que reside nos locais. A situação dos principais municípios afetados é caótica, tendo milhares de pessoas perdido todos seus bens materiais”, destacam.

Ainda de acordo com os parlamentares, a proposta atende aos desastres naturais ocorridos e para os casos futuros que possam acontecer em outras localidades. “Portanto, projeto em apreço é de âmbito nacional, visto que seu objetivo de fato é proporcionar melhores condições para a recuperação das empresas que se encontram em cidades onde ocorrem situações de calamidade pública”, finalizam.

Além da CTRAB, as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania também vão analisar a proposta, conclusivamente.

Ascom lid./PDT