Emenda de Túlio Gadêlha devolve à Funai atribuições sobre terras indígenas

A Medida Provisória 870/19, que reorganiza os ministérios e outros órgãos do Poder Executivo, foi aprovada, nesta quinta-feira (9), pela comissão mista criada para analisar a proposta. O colegiado acatou, no substitutivo, uma emenda do deputado Tulio Gadêlha (PDT-PE), que retira a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e devolve à Fundação Nacional do Índio (Funai). A fundação, por sua vez, volta ao Ministério da Justiça.

Pelo relatório apresentado à MP 870, a Funai seria transferida do Ministério da Justiça para o recém-criado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, já a demarcação de terras indígenas iria para o Ministério da Agricultura. Com a emenda do pedetista, Funai e demarcação ficam na pasta de Justiça, que tem por função a manutenção e defesa de direitos.

Para Tulio Gadêlha, a aprovação da emenda é uma grande vitória para o Brasil, principalmente pela manutenção do processo de reparação dos danos históricos causados aos povos indígenas. “Tentaram acabar com as demarcações das suas terras para vendê-las, desmatá-las, extrair suas riquezas e aferir lucro. Perderam essa batalha”.

Um outro destaque aprovado na Comissão Mista retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça. Pelo texto, o Coaf voltará a integrar a estrutura do Ministério da Economia, como era até o ano passado com o então Ministério da Fazenda.

A Comissão Mista também retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, sob comando do Ministro Sérgio Moro, e devolveu o órgão para o guarda-chuva do Ministério da Economia. Foram 14 votos contra 11 para a mudança. Os textos ainda precisam passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Ascom Lid./PDT