O Projeto de Lei 2502/22, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) foi aprovado, com substitutivo, nesta quarta-feira (30), na Comissão de Educação para modificar a na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O texto proposto altera as regras para o aproveitamento de estudos por instituições de ensino superior.
O texto aprovado insere dispositivo na LDB para considerar que a possibilidade de aproveitamento de estudos em instituição de ensino superior deverá ser avaliada, nos termos de seu regulamento, sempre que os respectivos estudos, atividades, disciplinas ou congêneres tenham sido concluídos em até 120 (cento e vinte) meses antes da data da solicitação de aproveitamento na instituição.
Hoje, a lei determina apenas que alunos com extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.
Ascom Lid./PDT
