Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Educação aprovou proposta do pedetista Idilvan Alencar (CE) que prevê protocolo nacional de retorno seguro às aulas presenciais (PL 2949/20). Pelo texto, União, estados e municípios devem criar conjuntamente uma estratégia sobre a volta às aulas, interrompidas durante a pandemia de covid-19.
Como o projeto tramita em regime de urgência e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pode ser votado pelo Plenário a qualquer momento.
Segundo a proposta, a estratégia de retorno seguro às atividades escolares será orientada por princípios, diretrizes e protocolos baseados nas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras.
Idilvan Alencar defende ser possível planejar o retorno de forma a garantir a segurança de trabalhadores, estudantes, familiares e comunidade ao mesmo tempo em que se garante o direito à aprendizagem dos alunos. “Para tal, é necessário que haja uma coordenação em cada um dos níveis de governo e entre os diferentes setores para definir as diretrizes e os protocolos que devem ser cumpridos”, sustenta.
Para dar segurança à comunidade escolar, uma das medidas necessárias, para os pedetistas, é a prioridade na vacinação contra o coronavírus para os profissionais do setor. Ao votar favoravelmente à medida na Comissão de Educação, o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) defendeu essa solução e questionou “cadê a vacina?”. Para ele, o problema é que o Brasil “não tem ministro da Saúde, muito menos da Educação”.
Pelo projeto, as diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios. Essas diretrizes deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas.
O projeto cria ainda uma comissão nacional de retorno às aulas a ser presidida pelo Ministério da Educação, com representantes dos professores e dos estudantes da educação básica, além de um representante do Ministério da Saúde. Também participarão representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Essa comissão deverá criar, em até 15 dias, as diretrizes para subsidiar estados e municípios em seus protocolos de retorno às aulas.
A proposta também prevê comissões estaduais, locais e em cada escola para viabilizar o retorno das aulas de forma coordenada e pautada por parâmetros de saúde.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
