O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4849/24) que estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial (IA) no Brasil.
De acordo com o texto da proposição, são princípios para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil: a finalidade benéfica, a centralidade do ser humano, a não discriminação, a busca pela neutralidade e a transparência.
O autor da proposta diz que a expansão da IA exige transições no mercado de trabalho, e, atento a isto, o projeto criou deveres para o poder público, para permitir a capacitação dos trabalhadores, bem como incentivá-los a se engajarem e adquirirem competitividade no mercado global.
“O presente projeto de lei faz uma abordagem da IA centrada no ser humano, e tem como objetivo principal a adoção da IA para promover a pesquisa e inovação, aumentar a produtividade, contribuir para uma atividade econômica sustentável e positiva, melhorar o bem-estar das pessoas e ajudar a responder aos principais desafios globais”, afirma Eduardo Bismarck.
O projeto encontra-se aguardando o despacho da Presidência da Câmara dos Deputados, que define o regime de tramitação e as comissões que deverão analisar a matéria.
Acompanhe aqui a tramitação da proposta.
Acom Lid. / PDT
