A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3627/23) que busca eliminar a prática danosa e não científica de terapias de conversão de orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero, práticas que também são chamadas comumente de “cura gay”, “cura trans”, “reorientação sexual”, “terapia reparativa” ou outros nomes. Para isso, a proposta cria mecanismos para punir a prática, sua prescrição e divulgação, além de punir o impedimento de acesso a profissionais e serviços que promovam o cuidado em saúde relacionado ao gênero e à sexualidade.

Atualmente, mais de 25 países possuem algum tipo de legislação banindo as terapias de conversão, sendo perceptível, a partir de 2020, um aumento da tendência de novas leis criminalizando essas práticas: Alemanha (2020), Canadá (2022), França (2022), Nova Zelândia (2022), Grécia (2022), Espanha (2023), Chipre (2023) e Islândia (2023). Tais legislações, em especial as do Canadá e da Nova Zelândia, inspiram o texto apresentado.

A justificativa da proposta destaca que há estabelecido um consenso científico de que a orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexo, assexuais, pansexuais e não-binárias (LGBTIAPN+) não podem ser consideradas anormais ou patológicas, mas, sim, variações naturais.

Duda Salabert lembra que existem evidências robustas de que as terapias de conversão “não funcionam, não são baseadas em ciência e que causam danos graves às pessoas que são submetidas”.

Ascom Lid. / PDT