Projeto de Duda Salabert proíbe criação e venda de pets com características prejudiciais ao animal

Projeto de Duda Salabert proíbe criação e venda de pets com características prejudiciais ao animal

Deputada Duda Salabert (PDT-MG)

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5989/23) que proíbe a aquisição, venda, importação e reprodução intencional de animais de estimação que apresentem características físicas prejudiciais, resultantes de práticas de criação seletiva, voltadas prioritariamente para a estética.

Segundo o texto da proposta, o órgão ou a entidade competente do Poder Executivo deverá divulgar e manter atualizada a lista de características proibidas que, comprovadamente, causam sofrimento permanente ao animal. A relação deverá incluir casos como os de braquicefalia em cães – focinhos extremamente curtos de raças como pugs, bulldogs e boxers, que podem levar a graves problemas respiratórios, dificuldades de regulação da temperatura e outros problemas de saúde;  dobras excessivas da pele, que em algumas raças, como o Shar Pei, podem causar problemas dermatológicos sérios, como infecções e irritações; e orelhas dobradas em gatos, como os scottish folds, que têm uma mutação genética que, além de definir essa característica, também pode levar a doenças degenerativas das articulações.

Se aprovada a proposição, as penalidades para a violação das disposições da nova lei incluirão multas, suspensão ou revogação de licenças para operar estabelecimentos relacionados à venda e criação de animais de estimação, conforme regulamentação do Poder Executivo.

A autora do projeto explica que criação seletiva de animais para fins estéticos foca principalmente na aparência do animal, com o propósito de atender a padrões de beleza específicos, normalmente estabelecidos por organizações de criadores e entusiastas. “Muitas vezes, essa forma de criação seletiva ignora os aspectos de saúde e bem-estar do animal. Pode levar ao desenvolvimento de características físicas prejudiciais, como problemas respiratórios em cães braquicefálicos, ou problemas articulares em raças com estruturas corporais extremas”, diz Duda Salabert.

A deputada mineira destaca, ainda, que os atuais proprietários de animais que se enquadrem dentro das características afetadas não serão obrigados a se separar de seus pets, mas que, durante a tramitação da proposta, é importante discutir as consequências para a posse de animais adquiridos ilegalmente após a proibição.

Ascom Lid. / PDT