A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1107/24) para melhorar a qualidade de dados sobre violência contra crianças e adolescentes.
Para isso, a proposição altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para produzir dados sobre a porcentagem de registros de violência contra criança ou adolescente que tem origem na notificação da escola.
Segundo a autora da proposta, há uma lacuna significativa na disponibilidade de dados confiáveis sobre violência contra crianças e adolescentes, o que dificulta a formulação e implementação de políticas públicas baseadas em evidências: não há disponibilidade informações sobre quando os registros dessas violências têm origem na escola.
“A escola possui um papel fundamental no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Pela proximidade e vínculo que criam, os professores são frequentemente os primeiros a notar indícios de violência ou os primeiros que as crianças e adolescentes buscam para relatar as violências sofridas. Apesar disso, pela forma como registramos as ocorrências atualmente, não é possível identificar quando um registro de violência contra crianças e adolescentes tem origem na notificação da escola”, afirma Duda Salabert.
Atualmente, as duas principais fontes de dados sobre o tema são os boletins de ocorrência, registrados pelas polícias, e as notificações inseridas no Sistema Nacional de Dados e Informações Relativo às Crianças e aos Adolescentes. O projeto insere a obrigatoriedade da referida informação em ambas fontes, de modo a garantir uma qualidade maior do dado, refletindo o máximo possível a realidade.
A matéria encontra-se aguardado o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que define o regime de tramitação e as comissões que deverão analisar a proposta.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
