A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3323/23) que inclui na legislação, como infração sanitária, a comercialização de animais vivos, de qualquer espécie, nos locais onde ocorra a venda de alimentos destinados ao consumo humano, prontos ou em qualquer etapa de produção, bem como sua matéria prima ou material de embalagem.
A justificativa da proposta destaca que 60% das infecções humanas têm origem animal e que, de todas as novas doenças infecciosas emergentes, 75% passam de animal para pessoa, sendo a maioria dessas zoonoses transmitidas indiretamente pela cadeia de produção alimentar.
A autora da proposição explica que a comercialização de animais vivos, frequentemente mantidos em condições precárias que estimulam seu adoecimento, no mesmo local ou na proximidade de locais que comercializam alimentos representa risco à saúde de nossa população.
“Infelizmente, tal prática é comum em nosso País e é frequentemente vista em feiras ou mercados, em que poucos metros separam barracas que vendem pássaros, galinhas, ratos, gatos e outros animais de barracas que vendem alimentos. Sem prejuízo das feiras e mercados, tal prática deve ser combatida, de modo a quebrarmos o ciclo de transmissão de doenças zoonóticas”, defende Duda Salabert.
Ascom Lid. /PDT
