Dorinaldo requer apensação do projeto das “fake news da Saúde” ao da transparência na Internet

Dorinaldo requer apensação do projeto das “fake news da Saúde” ao da transparência na Internet

Críticas do dono da rede social ‘X’ (ex-twitter), Elon Musk, sobre decisões do ministro do Supremo Tribuna Federal (STF) Alexandre de Moraes, trouxeram para a pauta da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2630/20, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Autor do projeto com o mesmo assunto (PL 1809/03), o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) protocolou o Requerimento 347/24, pedindo a tramitação em conjunto deste com o projeto ora em discussão e pronto para pauta no Plenário da Câmara.

O texto de Dorinaldo inclui na Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde medidas de combate à difusão de notícias falsas (fake News), que ponham em risco a saúde da população. O texto ainda altera o Marco Civil da Internet para incluir meios que e excluam das redes digitais as mentiras disseminadas.

O objetivo, destaca o deputado, é evitar que conteúdos mentirosos, enganosos e notícias falsas (fake news) sobre saúde sejam divulgados por meio de plataformas digitais.

“O potencial danoso desse conteúdo é tremendo, pois o negacionismo científico, o movimento antivacina e o mais puro e simples charlatanismo encontraram, nas redes sociais e nas plataformas de compartilhamento de conteúdos digitais, um espaço fértil para sua divulgação”, justifica Dorinaldo

Ascom Lid./PDT