Com o objetivo regulamentar a licença-paternidade, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou o Projeto de Lei 1374/24, que confere ao pai o mesmo prazo de licença estabelecido às mães ao dar à luz ou adotar um bebê. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943).
De acordo com o deputado, o projeto é uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO nº 20), que evidenciou a mora do Legislativo em regulamentar a licença-paternidade, “um direito fundamental para a garantia entre homens e mulheres e proteção da família”.
O texto prevê ainda, que o tempo de direito, de 180 dias, passa a valer para mulheres empregadas que tenham o parto antecipado, bem como para os cônjuges, sem que isso acarrete na perda do emprego e do salário, a que tem direito, a partir da data do nascimento ou da adoção.
Dorinaldo considera que pais com o direito à licença mais longa “estão mais envolvidos nas atividades cotidianas de cuidado com seus filhos, reforçando os laços familiares”. Além disso, continua, a extensão pode ajudar na redução da disparidade salarial entre homens e mulheres, “uma vez que impede que a carreira feminina seja desproporcionalmente afetada pela maternidade”, conclui o deputado.
Ascom Lid./PDT