Nem todo mundo sabe, mas as multas aplicadas no trânsito não podem ser usadas para melhorias das estradas brasileiras. Para permitir que os recursos arrecadados com essas penalidades sejam utilizados na construção e duplicação de rodovias, o deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) apresentou o Projeto de Lei 4.277/16.
A proposição altera o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Hoje, a legislação permite que as receitas arrecadadas com as infrações sejam aplicadas exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
“A mudança no Código de Trânsito pretende ampliar as possibilidades de uso das multas. É de conhecimento de todos que os Detrans de muitos estados possuem muitos recursos provenientes da aplicação de multas, porém com uso restrito para educação e fiscalização. Acreditamos que essa mudança pode reduzir o número de acidentes e mortes nas estradas”, afirma Vidigal.
Uma pesquisa recente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) apontou que somente 12% de mais de 1,691 milhão de quilômetros de estradas brasileiras são pavimentadas, e que 62,1% dos trechos pesquisados apresentam algum tipo de problema. Dos 98.475 quilômetros percorridos pela equipe analisadora, somente 32,4% estavam em condições perfeitas de rodagem.
O parlamentar dá o exemplo do estado de origem dele, o Espírito Santo. Nos quatro primeiros meses de 2015, as rodovias estaduais que passam pela Grande Vitória registraram mais de 7 mil acidentes. Os dados são do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTRan). Ainda segundo o levantamento realizado pelo órgão, esses acidentes resultaram em um total de 1.657 vítimas, sendo 35 mortes. Vidigal acredita que parte destes acidentes foram causados pelas condições de abandono das rodovias. “As péssimas condições de algumas estradas contribuem para o aumento dos acidentes. Rodovias duplicadas e conservadas podem contribuir para a redução destes números. Somos um país de grandes proporções territoriais, nossa malha rodoviária é de mais de um milhão de quilômetros. Já ficou demonstrado que o governo federal e estadual não consegue manter a qualidade destas rodovias. Nada mais justo que o dinheiro parado no caixa dos Detrans seja utilizado para construção e duplicação de estradas”, analisa o pedetista.
Ascom Lid/PDT com assessoria deputado
